O site do Tribunal de Justiça registra que a
decisão que derrubou a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34
desta quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis para os
internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça.
O desembargador Raimundo Nonato da Costa
Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta
quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia,
da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso
do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A suspensão havia sido determinada no último
dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando,
desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da
Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet.
O magistrado, então, ordenou a todas as
operadoras de telefonia a paralização do aplicativo em todo o Brasil. Mas as
empresas recorreram da medida dias depois. Nesta quinta-feira, o desembargador
decidiu em favor do recurso das companhias.
Em sua decisão, porém, Raimundo Nonato da
Costa Alencar afirma que sua liminar não desobriga o WhatsApp de repassar as
informações pedidas pela Justiça.
Na manhã desta quinta-feira, o juiz que
ordenara a suspensão divulgou uma nota na qual criticou com veemência o
aplicativo.
"A postura da empresa, que sob a
alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da
Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se
verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado",
escreveu ele. Fonte: G1
O grupo Nossa Senhora cuida de mim continuará, e assim vivermos em perfeita união com a devoção a Nossa Senhora, a Santa Mãe de Deus.
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