Justiça suspende oração do Pai Nosso nas escolas públicas de Barra Mansa, RJ


Justiça suspendeu a obrigatoriedade dos alunos das escolas municipais de Barra Mansa, a rezarem o Pai Nosso antes das aulas. A ordem assinada pelo secretário de Educação do município, Vantoil de Souza Júnior, havia determinado no início do mês que a oração fosse feita todos os dias logo depois da entoação dos hinos cívicos.


A medida foi justificada pelo fato de que a oração é aceita pela maioria das manifestações religiosas. "Os alunos que não desejarem fazer deverão declarar por escrito através dos seus responsáveis. Eles serão colocados em fila apartada e após o hino encaminhados à sala de aula", dizia a ordem.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Sepe-Barra Mansa, obteve a liminar para que a cidade se abstenha de promover a oração (veja abaixo a nota na íntegra da Sepe). A Justiça atendeu o pedido e deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A prefeitura afirmou que entrará com o recurso pertinente e que está mantida apenas a execução diária dos hinos e suspendeu as orações.

Sobre os hinos cívicos, foi montado um cronograma que estabelece que o hino nacional é entoado na segunda-feira; o hino de Barra Mansa na terça; e na quarta o da Independência; quinta é cantado o hino da Bandeira e sexta-feira é o da Proclamação da República.



Entenda a polêmica

O caso repercurtiu em diversos jornais e sites do Brasil, pois a obrigatoriedade torna ilegal o ato de orar o Pai Nosso em escolas públicas, visto que fere a laicidade do país. De acordo com a Justiça, o ato também viola os princípios da liberdade religiosa e da dignidade da pessoa humana.

Para Jeihcio Francis, representante da Associação Ateísta do Sul Fluminense, existe o risco de as crianças se sentirem constrangidas ao serem obrigadas a orar.

"Quando estão todos orando e você não ora também, acaba se tornando uma falta de respeito e isso pode acabar se tornando um problema social. A escola deve ensinar a diversidade cultural e não ajudar a fortalecer um problema, que é o preconceito religioso".


A pedagoga Fátima Troina pede que "a abordagem seja muito bem norteada para não ferir as diferenças".

"Precisamos exercitar o respeito à diversidade. É preciso ter atenção para não ferir o respeito às diferenças. Submeter uma criança ou adolescente a algo que naturalmente não pertence à religião dela pode se tornar confuso".



Veja a nota na íntegra da Sepe

"Evidente que, a formação de filas separadas entre crianças que seguem ou não determinada religião, dentro do mesmo ambiente escolar, para a entoação da oração do pai nosso, foge por completo ao conceito de razoabilidade. O Estado não pode separar crianças, em filas, de acordo com as suas religiões ou a religião de seus pais. Destaca-se, da mesma forma, a obrigatoriedade da permanência de todas as crianças, em filas separadas, no local, durante a entoação da oração. O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aqueles que rezam o pai nosso fizessem mais parte da escola do que aqueles que optaram por não fazê-lo. Finalmente, o estado não pode obrigar que crianças permaneçam em ambientes religiosos com os quais não se identificam ou compactuam. Por óbvio, tal ordem de serviço tem cunho separatista, fomentador de discriminação e conflito, não encontrando qualquer respaldo nos princípios da tolerância e liberdade religiosa, que respaldaram a decisão da corte superior. Torna-se, ainda mais grave quando se analisa o público para o qual a ordem de serviço se destina, crianças do ensino fundamental. Certamente as crianças de barra mansa não devem ser expostas a tal tipo de prática, mormente por estarem em fase de formação de suas convicções e caráter."

Via G1 
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