A Justiça brasileira, a mesma que não consegue bloquear os celulares nos presídios, emitiu a inacreditável ordem de bloquear durante 48 horas, em todo o país, um aplicativo de mensagens instantâneas utilizado por milhões de pessoas não apenas por hobby, mas também para trabalho. De motoristas de caminhão a vendedores, de prestadores de suporte técnico a vigilantes e seguranças, milhões de profissionais terão a sua rotina de trabalho obstaculizada durante dois dias por motivos desconhecidos. Afinal, a “explicação” da medida, que explica de pouco a nada, se limitou a citar “razões de segurança” e “segredo de Justiça” e nada mais.
É verdade que o WhatsApp não chega a ser imprescindível: embora ele tenha facilitado e barateado imensamente a comunicação pessoal e profissional, peitando abusos e desmandos das operadoras de telefonia, é possível sobreviver à sua ausência temporária sem grandes traumas.
Acontece que não é esta a questão central.
A questão central é até que ponto a decisão de uma única juíza pode afetar sem mais nem menos o cotidiano de toda a população de um país, sem que sejam dadas explicações e sem que isto seja visto como absolutamente anormal dentro de uma ordem jurídica respeitosa dos direitos civis.
Não são incomuns os casos de juízes que decretam sua própria vontade arbitrariamente, como aquele que deu voz de prisão a uma atendente da TAM que o impedira de embarcar por ter chegado atrasado ao check-in; como aquele outro que deu voz de prisão por “desacato” a uma agente de trânsito que o flagrou dirigindo sem carteira de motorista e num veículo sem placas; como aquele terceiro que saiu dirigindo tranquilamente um carro de luxo apreendido de um empresário no Rio de Janeiro. Não deixa de ser mais uma oportunidade para nos questionarmos se não há, mesmo, nada de profundamente errado e absurdo nesse quadro.
No caso do bloqueio do WhatsApp, ainda que haja de fato motivos válidos, a forma de fazê-lo terá sido a mais coerente com um suposto Estado de direito? Se uma concessionária de energia elétrica precisasse sofrer intervenção judicial, por exemplo, será que a medida mais sensata seria decretar que o país ficasse sem luz durante 48 horas? Realmente não haveria nenhuma outra medida a ser tomada que não prejudicasse os direitos civis?
Como quer que seja, o bloqueio do aplicativo pode ser uma oportunidade preciosa para uma série de reflexões por parte dos brasileiros – em vez de apenas mais uma deixa para despejar memes engraçadinhos internet afora (memes que, aliás, são um sintoma de que talvez levemos um pouco demais na brincadeira os absurdos em que fomos domesticados para sobreviver).
Além do necessário questionamento sobre o nível real da nossa democracia, uma reflexão ainda mais básica é bem-vinda agora que estamos impedidos de gastar horas e horas com os olhos e dedos grudados num tela sensível ao toque:
“Quem são esses estranhos que estão aqui ao meu lado, em carne e osso, dentro da minha própria casa?”
Fonte: Aleteia
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